Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
IV é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
IX é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
CRÍTICAS ÀS INSTITUIÇÕES E LIVRE MANIFESTAÇÕES DE PENSAMENTOS: TRF/5ª REGIÃO – “Não configura difamação, nem injúria, a crítica, ainda que severa, que não se dirige especificamente à pessoa. A crítica às instituições, impessoal, está assegurada pelo art. 5º, IV e IX, da CF/88”.
Quando não há, entre os homens, liberdade de pensamento, não há liberdade, pois a liberdade do homem é construída sobre o pensar, quanto mais pensar, mais livre será. Mas o que é pensar? Criar soluções luminosas, escolher um caminho conveniente para o bem e felicidade próprios e alheios. Isso também nos implica a conhecermos nossos próprios defeitos, ao pensar nos opomos à fatalidade e liberamo-nos do destino comum, da vida comum, da mediocridade. Opor-se à fatalidade é um destino próprio, constituído pela própria pessoa, que será variável através do conhecimento, do domíniodo do próprio pensamento. Pode-se impedir a manifestação do pensamento, mas não aniqüilá-lo. Considero que o pensar é livre, o falar nem tanto; por hora somos livres apenas para o que temos coragem de ser. Mas fico pensando se o conceito estaria sujeito à condição de que sua liberdade represente uma contribuição maior do que a própria ambição. Minha pergunta é: se alguém é livre por ter mentido, este indivíduo sente-se corajoso por isso? Como reflete-se o conflito “de si” e “para si”? Pense nisso tudo! Mas, se quiser ter paz, não pense.
Frase da vez: “Por vezes, quando se está furioso com alguém, sentar e pensar sobre o problema pode ajudar bastante!”
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